O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta quarta-feira (1º), o orçamento do estado para 2022. O déficit previsto é de R$11,7 bilhões, R$ 4,5 bilhões a menos que o de 2020.
A receita deve ultrapassar os R$ 125,7 bilhões, R$ 20 bilhões a mais que os R$ 105,7 bilhões previstos na lei orçamentária para 2021.
As receitas de capital devem crescer 397,3%, segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), chegando a R$ 3,21 bilhões em 2022. O motivo é a entrada de R$ 2,3 bilhões vindos do acordo do governo com a Vale para reparar danos causados pelo rompimento de Brumadinho.
O orçamento prevê ainda um aumento de 32,1% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receitas do governo do estado, o que corresponde a 58,5% do dinheiro que entra nos cofres públicos.
A tendência é que haja um crescimento de 12,9% nas transferências da União, totalizando R$ 9,2 bilhões em 2022. Ele é motivado pelas projeções de aumento de 9,8% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e de 18,6% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o governo do estado, “a perspectiva de aumento é baseada na atualização de algumas projeções em razão da retomada das atividades econômicas após o período mais restritivo das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e do incremento na arrecadação de ICMS, principal imposto estadual”.
A lei prevê ainda a diminuição do déficit orçamentário em 27,6% em relação a 2021. As despesas estão estimadas em R$ 137,4 bilhões. Mesmo assim, as despesas devem aumentar em 12,7%. Os gastos com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 40,4% da despesa fiscal, terão aumento de 3% na comparação com 2021.
Gastos com saúde e educação
A previsão é de que o governo cumpra o que diz a constituição sobre gastos em saúde e educação, 12,6% e 25,8% respectivamente.
A previsão de despesa total com pessoal prevista é de R$ 48,9 bilhões, o que equivale a 62% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite de gastos 60% da receita.
PPAG
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2020-2023) para o exercício de 2022 também foi aprovado em turno único. São 159 programas, distribuídos em 898 ações.
Todos eles estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PPAG prevê gastos de R$ 143,6 bilhões em 2022 e R$ 143,5 bilhões em 2023, divididos por 15 áreas temáticas. O item Planejamento e Gestão é responsável por 54,1% do valor total.
“Os maiores volumes de recursos serão alocados nas regiões de Belo Horizonte (R$ 39 bilhões), Juiz de Fora (R$ 6,7 bilhões), Montes Claros (R$ 5,2 bilhões) e Teófilo Otoni (R$ 3,8 bilhões)”, diz a ALMG.
Calamidade x acerto de contas
Em dois anos, o governo de Minas Gerais passou de uma dívida de R$ 30 bilhões e estado de “falência”, de acordo com o governador Romeu Zema (Novo), para fim do parcelamento dos salários dos servidores, pagamento de dívidas de saúde a municípios e até aumento no valor das bolsas da Fapemig.
O g1 questionou a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) sobre o que causou esta mudança positiva nos caixas do governo, especialmente em mais de 20 meses de pandemia do coronavírus. Porém, não houve retorno.
Dívida com a União
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu seis meses de prazo para o que o Governo de Minas Gerais faça a adesão ao regime de recuperação fiscal. Como o estado ainda não entrou em acordo com a União, há o risco de cobrança de cerca de R$ 30 bilhões de uma só vez.
Segundo o governo, o prazo estabelecido pelo STF também vale para a liminar que suspende o pagamento da dívida de Minas com a união que chega a R$140 bilhões.
Um decreto publicado em abril pelo Superior Tribunal Federal estabelece que os governos locais terão nove anos para reequilibrar as contas, com alívio na cobrança das dívidas. Na primeira versão do regime, criado em 2017, eram apenas três anos, que podiam ser renovados por mais três.
Minas Gerais conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não a adesão ao novo regime não acontecia. Porém, há risco de derrubada desta decisão. Caso isto aconteça, serviços essenciais serão prejudicados, segundo o governo.
A dívida total de Minas Gerais supera os R$ 140 bilhões.
O governo enviou projeto para aderir ao regime à ALMG em caráter de urgência. O prazo expirou e não houve votação. O texto está travando a pauta de votações.
G1 MG