O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 32, a indicação de André Mendonça para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho, ele teve que aguardar por mais de quatro meses para ter o nome analisado pelos senadores.
Com o resultado, Mendonça será ministro do STF, com a data de posse ainda a ser marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Ele entra no lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em junho deste ano.
O novo ministro tem 48 anos de idade. Caos seja mantida a atual legislação, que impõe aposentadoria compulsória a membros do STF aos 75 anos, ele pode ficar no Supremo até 27 de dezembro de 2048, quando completará 75 anos.
Antes da aprovação no plenário, Mendonça teve que passar por uma sabatina de quase oito horas de duração. “Genuinamente evangélico”, como ele mesmo se classificou, teve de responder a temas sensíveis sobre o Poder Judiciário, religião e a pauta de costumes.
Sobre a separação entre estado e Igreja, o futuro ministro da Suprema Corte defendeu o estado laico.
“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um Ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo, na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição.”
Outro tema abordado pelos senadores foi a CPI da Covid, alvo de críticas e ataques por parte de governistas e do presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, André Mendonça fez elogios ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Eu entendo que o trabalho da CPI, o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça – todas! É preciso dar uma resposta ao resultado do trabalho da CPI por parte das instituições que compõem o sistema de Justiça, de forma responsável, de forma correta e tempestiva.”
Com relação à pauta anticorrupção, bastante cara a senadores considerados ‘lavajatistas’, Mendonça defendeu o combate a desvios por parte de agentes públicos, ma disse que não se pode “criminalizar a política”. Mas questionou a prática da delação premiada.
“Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Dito isso, eu entendo que o combate à corrupção tem de ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios.”
Na pauta de costumes, priorizada por senadores conservadores, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), André Mendonça acompanhou a posição dos parlamentares. Indicou ser contra a legalização do aborto e de drogas como a maconha, além de contrário à eutanásia.
Porém, ele foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e defendeu a validade desse tipo de casamento.
“Eu tenho a minha concepção de fé específica; agora, como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, eu tenho que me pautar pela Constituição. […] Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”.
JORNAL O TEMPO