Câmara Municipal de BH aprova tramitação mais rápida para derrubar atos do prefeito

Por Três Estados Publicado em 14 ago, 2021

A votação foi apertada: 20 votos pela aprovação do PR e 19 contra.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Resolução 89/21, que acelera os trâmites para o Legislativo derrubar atos do Executivo, como decretos, por exemplo. A votação foi apertada: 20 votos pela aprovação do PR e 19 contra.

Para anular um ato do prefeito da capital, o procedimento até agora adotado, previa dois turnos de discussão e votação em até quatro comissões.

A novidade é que para sustar efeitos de atos do Executivo, os projetos tramitarão em turno único e em uma comissão.

O PR ainda abre a possibilidade para que, se houver requerimento de 2/3 dos vereadores, a matéria possa ser apreciada no Plenário passados 15 dias úteis do recebimento do projeto.

A justificativa é dada pelos vereadores para o PR é de que, com o antigo modelo de votação, “certamente”, os parlamentares prefeririam “recorrer ao Judiciário por meio de mandado de segurança a se submeter a procedimento ordinário”.