Governo cria sistema nacional que permite bloquear todos os sites de apostas em um clique
O Governo Federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite a qualquer cidadão bloquear, de forma unificada, o acesso a todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
O cadastro é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com login no portal Gov.br.
Antes, a opção de autoexclusão era oferecida apenas de forma individual por cada casa de apostas. Com a nova plataforma, o bloqueio passa a ser centralizado, alcançando todas as operadoras autorizadas simultaneamente.
Ao solicitar a autoexclusão, o sistema bloqueia todas as contas ativas do usuário em sites de apostas, torna o CPF indisponível para novos cadastros e impede o recebimento de publicidade direcionada relacionada a apostas.
A possibilidade de pedir a exclusão diretamente nos sites continua válida.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental, com orientação para tratamento e indicação de pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A autoexclusão centralizada é reconhecida como uma estratégia para reduzir danos associados ao jogo problemático.
O acesso ao sistema exige conta Gov.br de nível prata ou ouro. O usuário pode escolher o período de autoexclusão, que varia de um a 12 meses, sem possibilidade de cancelamento durante o prazo.
Também há a opção de exclusão por tempo indeterminado, com possibilidade de desistência em até 30 dias.
Motivo do bloqueio
Durante o processo, o cidadão pode informar o motivo da decisão, como dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle ou questões relacionadas à saúde mental.
A indicação é opcional. Após a confirmação dos dados e aceite dos termos, o usuário recebe um comprovante da autoexclusão.
As operadoras autorizadas pela SPA recebem a notificação automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso do usuário a seus sites e aplicativos.
Mesmo quem nunca apostou pode solicitar a autoexclusão, selecionando a opção de prevenção para evitar o uso de seus dados em plataformas de apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o sistema vai além do bloqueio.
Segundo ele, a plataforma reúne informações educativas, permite a realização de autoteste de saúde mental e direciona o cidadão para conteúdos e serviços do Ministério da Saúde.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a pedido da SPA, e integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A plataforma foi regulamentada pela Portaria SPA/MF nº 2.579 e pela Instrução Normativa SPA/MF nº 31. A norma estabelece prazo de 30 dias para que as empresas implementem o bloqueio de usuários autoexcluídos e devolvam eventuais valores mantidos em contas de apostas.
A portaria também determina a adoção de limites obrigatórios de tempo e valor apostado no cadastro de novos usuários.
Fonte: https://realtime1.com.br/
