O governador Otaviano Pivetta, filiado ao Republicanos, promulgou a Lei nº 13.284, que veta o uso, a exibição e a distribuição de conteúdos educacionais que tratem do conceito de “ideologia de gênero” na rede estadual de ensino de Mato Grosso.
A medida gerou reação imediata de entidades ligadas à educação. Durante a apresentação do programa estadual voltado à proteção das mulheres, Pivetta justificou a legislação afirmando que essa pauta estaria associada à deterioração do ensino nas últimas décadas, classificando-a como um dos fatores centrais para problemas no sistema educacional.
Em resposta, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República para questionar a constitucionalidade da norma. A entidade considera a lei um retrocesso e argumenta que ela pode ferir princípios como a liberdade de cátedra e a promoção da diversidade no ambiente escolar.
O caso deve avançar para análise jurídica em nível federal, podendo ampliar o debate nacional sobre os limites de políticas educacionais e direitos constitucionais no país.
