Prefeito de BH diz que vai recorrer de decisão que determinou aumento da tarifa de ônibus
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), disse pelas redes sociais que determinou que a Procuradoria do Município “recorra imediatamente” da decisão da Justiça que deu um prazo de 24 horas para o município reajustar a tarifa dos ônibus.
“Determinei à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça obrigando a PBH a aumentar a passagem para R$ 6,90. Conto com a sensibilidade da Câmara para a aprovar o PL que evita o reajuste de 53% das passagens. A população não pode ser prejudicada”, disse Fuad.
O projeto de lei a que o prefeito se refere prevê uma remuneração complementar para as empresas de ônibus, com base na produção quilométrica, e autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente em até R$ 476,1 milhões para isso. A proposta ainda não começou a tramitar na Câmara Municipal.
A Procuradoria-Geral do Município recorreu no início da noite desta terça-feira (4). “Além de grave lesão à ordem e economia públicas, a manutenção da decisão, que impõe um possível aumento de R$ 2,40 na passagem, tem potencial de colocar em risco a segurança da população e gerar um caos na ordem pública”, diz um trecho do documento.
Determinação de aumento
A decisão judicial que determina o aumento da tarifa, assinada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wenderson de Souza Lima, atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) e dos consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro Segundo e Pampulha.
De acordo com a decisão, o reajuste deve seguir a fórmula paramétrica estabelecida em contrato, o que representaria, segundo o SetraBH, um aumento da passagem do ônibus convencional de R$ 4,50 para R$ 6,90.
Já a tarifa do ônibus circular passaria de R$ 3,15 para R$ 4,90, e a do micro-ônibus de vilas e favelas, de R$ 1 para R$ 1,55.
G1 MG